SIMPLES NACIONAL PASSA POR IMPORTANTES MUDANÇAS A PARTIR DE 2018

A Lei Complementar nº 155/2016 entra em vigor no dia 1 de janeiro e, com ela, uma série de alterações, incluindo novos limites de faturamento e mudanças nas tabelas.

Limites

O limite de faturamento para o simples nacional, em 2018, passa a ser de R$ 4,8 milhões por ano, no entanto, as...

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Governo cria site para contribuintes consultarem saldo esquecido do Fundo 157

O sistema que possibilita consultar o saldo do Fundo 157, dinheiro esquecido em bancos por milhares de pessoas há mais de 30 anos, já está disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza e regulamente o mercado de capitais. A CVM não divulga dados atualizados,...

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Novo Refis tem adesão baixa e pode mudar

 

Lançado no início do ano, o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como “novo Refis”, ainda tem adesão relativamente baixa dos contribuintes com dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

 

O Valor apurou que até agora...

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Ministério do Trabalho lança cartilha sobre modernização da legislação trabalhista

O projeto de lei da modernização da legislação trabalhista proposto pelo Ministério do Trabalho e em tramitação na Câmara dos Deputados foi editado em forma de cartilha, que explica cada ponto do texto. Além de estar disponível na versão digital, a cartilha também foi impressa, para...

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SAQUE DE RECURSOS DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS VAI COMEÇAR DIA 10 DE MARÇO

O calendário para o saque dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve começar na sexta-feira, dia 10 de março. Para orientar os 10,1 milhões de brasileiros que têm direito à retirada, a Caixa Econômica Federal vai abrir aos sábados, a partir do dia 18...

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ALTERADA REGRAS PARA INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO IR

A Receita Federal alterou as regras de informações de dependentes na declaração do imposto de renda das pessoas físicas.

Através da Instrução Normativa RFB nº 1688, a Receita Federal determinou que os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda...

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FERIADOS - DIREITO DO TRABALHO

Independentes da forma de remuneração, todos os empregados, inclusive domésticos, fazem jus ao descanso semanal remunerado (DSR) preferencialmente aos domingos e feriados, conforme determina a Lei n° 605/1949, artigo 1°:

 

O artigo 7°, inciso XV da Constituição Federal assegura os...

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Secretária de Cultura destaca retomada do audiovisual carioca

Com forte discurso de retomada de todo o potencial do audiovisual carioca, o prefeito Marcelo Crivella, ao lado da secretária Municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira, deu posse ao novo presidente da RioFilme, Marco Aurélio Marcondes, em solenidade realizada no Palácio da Cidade. ...

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